Dúvidas frequentes
Respostas às perguntas mais comuns de empreendedores, construtoras e consultorias ambientais.
Meu empreendimento é obrigado a fazer afugentamento e resgate de fauna?
No Paraná, isso depende do Anexo I da Portaria IAT nº 12/2024, que considera se a área é urbana ou rural, o estágio da vegetação e os hectares suprimidos. Em área urbana, por exemplo, a supressão de vegetação em estágio médio ou avançado acima de 0,1 hectare já exige plano de trabalho e autorização de fauna. Em área rural, o limite é menor: acima de 0,01 hectare de vegetação em estágio médio ou avançado.
Mesmo quando o plano é dispensado, a autorização de supressão pode trazer condicionantes de fauna. O enquadramento é feito no diagnóstico inicial.
A supressão pode começar antes da autorização de fauna?
Não. No Paraná, a Autorização de Exploração, documento que libera o corte com base na Autorização Florestal, só é emitida depois da Autorização Ambiental de afugentamento e resgate de fauna, quando ela couber (Instrução Normativa IAT nº 05/2026). A LAS e a LI só são emitidas depois da Autorização Florestal e da autorização de fauna (Decreto Estadual nº 9.541/2025). Capturar ou transportar fauna sem autorização é crime (Lei nº 9.605/1998, art. 29).
Quem emite a autorização?
O órgão que licencia o empreendimento. No Paraná, em geral é o IAT, pelo e-Protocolo. No licenciamento federal, o Ibama emite a Abio (autorização de captura, coleta e transporte de material biológico); no municipal, o órgão do município. Em unidade de conservação ou na zona de amortecimento, as medidas de manejo de fauna são planejadas e executadas em conjunto com o órgão gestor da unidade. A Lei Geral do Licenciamento permite ainda que, a critério do órgão licenciador, a própria licença já inclua o manejo de fauna.
É obrigatório ter médico-veterinário em campo?
Depende do porte. Pelo Anexo I da Portaria IAT nº 12/2024, em vegetação em estágio médio ou avançado acima de 1 hectare (área urbana) ou a partir de 1 hectare (área rural), são exigidos biólogo e médico-veterinário, com estrutura veterinária no campo. A equipe de cada contrato é dimensionada para atender a essa exigência.
O que é supressão direcionada e como ela ajuda a obra?
É cortar em sentido planejado, rumo aos remanescentes, com velocidade controlada (Portaria IAT nº 12/2024, art. 25). Os animais tendem a sair sozinhos, o que reduz capturas, acidentes com a equipe e interrupções.
O manejo de fauna atrasa o cronograma?
O ritmo do corte é ajustado à fauna, mas o planejamento integrado (frentes, sentido de corte, equipes dimensionadas e varredura antecipada) reduz o risco de paralisações inesperadas. Ninhos ativos e espécies ameaçadas podem exigir pausas técnicas. Pedidos de autorização e relatórios incompletos costumam atrasar mais a obra do que o próprio manejo.
E se aparecer um ninho ativo?
Destruir ou danificar ninho, abrigo ou criadouro natural é crime e infração administrativa. Com ovos ou filhotes, a árvore é isolada até a desocupação, ou o ninho é realocado quando isso for viável e estiver previsto no plano autorizado. Todo manejo de ninho entra no relatório.
O que muda com o resgate obrigatório de abelhas nativas?
Desde 6 de outubro de 2026, a Resolução CONAMA nº 512/2026 obriga o resgate das colônias de abelhas-nativas-sem-ferrão presentes em áreas com supressão de vegetação nativa autorizada, com busca ativa antes e durante o corte, no arraste das árvores, no empilhamento e no transporte da madeira, e relatório ao órgão com as colônias numeradas, fotos georreferenciadas e datadas e a espécie vegetal hospedeira. Há exceções, como o manejo florestal sustentável e a agricultura familiar. O plano de trabalho já inclui essa frente.
Para onde vão os animais resgatados?
Os aptos são soltos logo em seguida, em áreas aprovadas e semelhantes à de origem. Os feridos são tratados e soltos com laudo. Os que não podem voltar à natureza vão para empreendimentos de fauna autorizados, com anuência do IAT. Os óbitos seguem preferencialmente para coleções científicas, com carta de aceite.
E se houver espécie ameaçada na área?
Ela recebe manejo específico, registro destacado e comunicação ao órgão. Na Mata Atlântica, o corte de vegetação primária ou em estágio médio ou avançado é vedado quando a vegetação abriga espécie ameaçada e a intervenção põe em risco a sobrevivência dela (Lei nº 11.428/2006, art. 11). Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, a supressão de vegetação que abrigue espécie ameaçada ou migratória depende de medidas mitigadoras e compensatórias que assegurem a conservação da espécie (Lei nº 12.651/2012, art. 27). Por isso o diagnóstico prévio protege o próprio licenciamento.
Como a equipe da obra deve agir com cobras e outros animais?
Não matar nem manipular: parar a atividade, manter distância e acionar a equipe de fauna. Em caso de acidente, manter a vítima em repouso e levá-la imediatamente ao hospital, sem torniquete, corte ou sucção. A equipe de supressão é treinada antes do início.
Quais riscos sanitários existem e como são controlados?
Os principais são raiva, febre amarela (os primatas são sentinelas e não transmitem a doença), influenza aviária, leptospirose, febre maculosa e acidentes com animais peçonhentos. O controle passa por equipe vacinada, EPIs, protocolos de higiene e notificação imediata de epizootias à vigilância em saúde e de suspeita de influenza aviária à Adapar.
Que documentos o empreendimento recebe no final?
Relatório consolidado no modelo do IAT, com planilha de dados brutos, fotos georreferenciadas, laudos veterinários, comprovantes de destinação, tabela de atendimento às condicionantes, ARTs e certificados do CTF/AIDA, pronto para protocolo.
A empresa atende fora do litoral?
A base fica em Matinhos, com mobilização para todo o litoral do Paraná, Curitiba e região metropolitana. Outras regiões do Paraná e de outros estados são avaliadas caso a caso.
Como funciona a consultoria em manejo e bem-estar?
Começa com uma visita técnica para avaliar os animais, os recintos, a dieta e a rotina. Em seguida, a instituição recebe um plano de ação com recomendações priorizadas e protocolos, e pode contratar o treinamento da equipe e o acompanhamento periódico, presencial ou remoto.
A consultoria atende só instituições?
Não. Além de criadouros, zoológicos, aquários, mantenedouros e santuários, a consultoria atende tutores de animais silvestres e exóticos que buscam orientação de manejo, alimentação e bem-estar.
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